COMPETÊNCIA. TRIBUNAL CRIMINAL. ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 74/07.3TAMIR.C1 Relator: LUÍS
Ler mais
CARTA DE CONDUÇÃO. FALTA DE ENTREGA. DESOBEDIÊNCIA. VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. DESPACHO DE RECEBIMENTO. ACUSAÇÃO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RECURSO CRIMINAL
Ler mais
ACTO PROCESSUAL. CORREIO ELECTRÓNICO. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL. EXAME SANGUÍNEO. CONSENTIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 123/09.0GTVIS.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO
Ler mais
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2917/09.8TACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 25-01-2012 Tribunal:
Ler mais
CONTRA-ORDENAÇÕES E COIMAS. REGIME GERAL. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº1511/10.5TBTNV.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 25-01-2012 Tribunal: COMARCA DE
Ler mais
CORRECÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 819/10.4TBPMS-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 25-01-2012 Tribunal: COMARCA DE PORTO DE
Ler mais
DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE PROCESSUAL. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 2696/09.9TBFIG.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal:
Ler mais
LEGITIMIDADE PASSIVA. ACORDO. TERMO. CONTRATO-PROMESSA APELAÇÃO Nº 1790/09.0T2AVR-A.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 13-09-2011 Tribunal: CBV AVEIRO Legislação:
Ler mais
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1069/11.8TBTNV-A.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: TORRES NOVAS 2º J
Ler mais
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. PROCESSO-CRIME. PRINCÍPIO DA ADESÃO APELAÇÃO Nº 113/11.3TBTND-A.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do
Ler mais