Destaques da semana de 17 a 21 de Novembro 2014

DIÁRIO DA REPÚBLICA Orçamento – Madeira Decreto Legislativo Regional n.º 14/2014/M – Diário da República n.º 226/2014, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Orçamento – Madeira Decreto Legislativo Regional n.º 14/2014/M – Diário da República n.º 226/2014, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Urbanismo Declaração de Retificação n.º 46-A/2014 – Diário da República n.º 217/2014, 1º Suplemento,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Setor industrial e pecuário – Pedreiras – Gestão de resíduos Decreto-Lei n.º 165/2014 – Diário
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Baldios Declaração de Retificação n.º 46/2014 – Diário da República n.º 209/2014, Série I de
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Eletricidade Decreto-Lei n.º 153/2014 – Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20 –
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Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra Sede: Coimbra. Tribunal da Relação competente: Coimbra. Área de competência territorial: municípios de
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Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco Sede: Castelo Branco. Tribunal da Relação competente: Coimbra. Área de competência territorial:
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Tribunal Judicial da Comarca da Guarda Sede: Guarda. Tribunal da Relação competente: Coimbra. Área de competência territorial: municípios
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Tribunal Judicial da Comarca de Leiria Sede: Leiria. Tribunal da Relação competente: Coimbra. Área de competência territorial: municípios de
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Tribunal Judicial da Comarca de Viseu Sede: Viseu. Tribunal da Relação competente: Coimbra. Área de competência territorial: municípios de
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