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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Civil 

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9 de Abril, 2012 admin 0 Comments

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9 de Abril, 2012 admin 0 Comments

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9 de Abril, 2012 admin 0 Comments

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Direito Civil 

Acidente de viação. Danos patrimoniais. Privação do uso do veículo. Equidade

9 de Abril, 2012 admin 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. EQUIDADE  APELAÇÃO Nº 86/10.0T2SVV.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:

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Destaques da semana de 02 a 05 de Abril 2012

5 de Abril, 2012 admin 0 Comments

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Destaques do Diário da República de Abril 2012

2 de Abril, 2012 admin 0 Comments

              DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE ABRIL 2012 ver II série   Decreto-Lei n.º

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Destaques da semana de 26 a 30 de Março 2012

30 de Março, 2012 admin 0 Comments

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Direito Civil 

Compra e venda. Empreitada. Excepção de não cumprimento

30 de Março, 2012 admin 0 Comments

COMPRA E VENDA. EMPREITADA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 636/06.6TBPMS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA  Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: PORTO

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Direito Civil 

Insolvência culposa. Efeitos. Gerente

30 de Março, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA CULPOSA. EFEITOS. GERENTE  APELAÇÃO Nº 1350/10.3TBGRD-F.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: GUARDA – 1.º JUÍZO  Legislação: ART. 186.º

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Direito Civil 

Dano biológico. Indemnização. Danos não patrimoniais

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

DANO BIOLÓGICO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 1679/04.0TBPBL.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS  Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: POMBAL – 3.º

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