ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. CUMPRIMENTO. MEDIDA DE SEGURANÇA. ÓNUS DA PROVA. LEI INTERPRETATIVA. RETROACTIVIDADE DA LEI APELAÇÃO Nº 211/09.3TBCLB.C1 Relator:
Ler mais
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL DO TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 1251/09.8TBFIG.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 27-03-2012
Ler mais
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. CONDENAÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 592/09.9TBTND-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 20-03-2012
Ler mais
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 1906/10.4T2AVR-B.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: COMARCA DO
Ler mais
TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 369/10.9TBACN-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCANENA
Ler mais
FIANÇA OMNIBUS. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. DIVÓRCIO. ADMINISTRADOR. DENÚNCIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS APELAÇÃO Nº 2421/09.4TBVIS-A.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão:
Ler mais
INSOLVÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. CREDOR. TAXA DE JUSTIÇA. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 110/11.9TBCLB-E.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 20-03-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler mais
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 2461/10.0TBPBL-G.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: POMBAL 1º J Legislação:
Ler mais
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. BOA-FÉ. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1209/09.7TBFIG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 06-03-2012 Tribunal: FIGUEIRA
Ler mais
PROCURAÇÃO. IRREVOGABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CONTRATO PROMESSA. CESSÃO DE QUOTA APELAÇÃO Nº 1675/09.0TBGRD.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data
Ler mais