Desistência da queixa

RELEVÂNCIA DA DESISTÊNCIA DE QUEIXA RECURSO CRIME Nº 364/04 Relator: DR. SERAFIM ALEXANDRE Data do Acordão: 25-02-2004 Tribunal: ALBERGARIA-A-VELHA Legislação
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INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE AGRAVO Nº 4260/03 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 19-02-2004 Tribunal Recurso: FIGUEIRA DA FOZ
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REPARAÇÃO DE DANOS EMERGENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 3750/03 Relator: DR. SERRA LEITÃO Data do Acordão: 19-02-2004 Tribunal: VISEU
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CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL RECURSO PENAL Nº 3956/03 Relator: DR. AGOSTINHO TORRES Data do Acordão: 18-02-2004 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTIGO
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CONVERSAS INFORMAIS E ESCLARECIMENTOS RECURSO CRIME Nº 4302/03 Relator: DR. BARRETO DO CARMO Data do Acordão: 18-02-2004 Tribunal: LOUSÃ Legislação:
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MEDIDA DE COAÇÃO. ADESÃO À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO CRIME Nº 4321/03 Relator: DR. BARRETO DO CARMO Data do
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EXPROPRIAÇÃO. JUSTA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3554/03 Relator: DR. TÁVORA VITOR Data do Acordão: 10-02-2004 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART. 25.º DO
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FIXAÇÃO DO VALOR EM CAUSA. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO AGRAVO Nº 3696/03 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 03-02-2004 Legislação
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DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA. REGIME ESPECIAL PARA JOVENS. PENA CONJUNTA RECURSO CRIME Nº 3973/03 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES: Data
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PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO. EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO AGRAVO Nº 2911/03 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do
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