Cláusula penal
REDUÇÃO OFICIOSA DE CLÁUSULA PENAL APELAÇÃO Nº 444/04 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 27-04-2004 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ
Ler maisAuthor: admin
Contrato de seguro
CONTRATO DE SEGURO APELAÇÃO Nº 308/04 Relator: DR. SERRA BAPTISTA Data do Acordão: 27-04-2004 Tribunal: SANTA COMBA DÃO Legislação: ART.
Ler maisContrato de seguro. Falta de pagamento do prémio
CONTRATO DE SEGURO. FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO APELAÇÃO Nº 428/04 Relator: DR. SERRA BAPTISTA Data do Acordão: 27-04-2004 Tribunal:
Ler maisLetra de câmbio. Letra em branco
LETRA DE CÂMBIO. LETRA EM BRANCO APELAÇÃO Nº 721/04 Relator: DR. SERRA BAPTISTA Data do Acordão: 27-04-2004 Tribunal: TONDELA Legislação:
Ler maisResponsabilidade do produtor. Responsabilidade objectiva
RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR. RESPONSABILIDADE OBJECTIVA APELAÇÃO Nº 431/04 Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 27-04-2004 Tribunal: ALBERGARIA-A-VELHA Legislação: DEC.
Ler maisCaso julgado. Efeito directo e efeito indirecto
CASO JULGADO. EFEITO DIRECTO E EFEITO INDIRECTO APELAÇÃO Nº 544/04 Relator: DR. RUI BARREIROS Data do Acordão: 27-04-2004 Tribunal: ALCANENA
Ler maisCompetência; Tribunal Administrativo; Tribunal Comum
Competência; Tribunal Administrativo; Tribunal Comum Agravo Proc. nº 4261/03 Acórdão de 27-04-2004. Relator: Desembargador Coelho de Matos. Artigos 4.º, n.º
Ler maisDefesa por excepção
Defesa por excepção Apelação nº 3664/03 Relator: Desembargador Coelho de Matos Data: 27-04-2004 Legislação: Artigo 488.º do Código de Processo
Ler maisDesistência de pedido; suspensão da instância
Desistência de pedido; suspensão da instância Agravo Proc. nº 330/04 Acórdão de 27-04-2004. Relator: Desembargador Coelho de Matos. Art. 283.º,
Ler maisProcedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais
Procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais Agravo Proc. nº 4176/03 Acórdão de 27-04-2004. Relator: Desembargador Jorge Arcanjo Legislação: Art.
Ler mais