Direito de propriedade. Limites. Abuso de direito

PROPRIEDADE DE IMÓVEL. LIMITES MATERIAIS. SUBSOLO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 4027/04 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão:
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PROPRIEDADE DE IMÓVEL. LIMITES MATERIAIS. SUBSOLO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 4027/04 Relator: DR. FERREIRA DE BARROS Data do Acordão:
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA APELAÇÃO Nº 3776/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 18-01-2005 Tribunal: SANTA COMBA DÃO – 1º JUÍZO
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PRIVILÉGIO CREDITÓRIO APELAÇÃO Nº 3499/04 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 11-01-2005 Tribunal: ÍLHAVO Legislação: ARTºS 3º E 8º
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CESSÃO DE QUOTA SOCIAL ENTRE SÓCIOS DA MESMA SOCIEDADE. SUA VALIDADE APELAÇÃO Nº 3500/04 Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA Data do
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GRAVAÇÃO DA PROVA. NULIDADE. ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL APELAÇÃO Nº 2986/04 Relator: DR. COELHO
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO. REQUISITOS. PRESUNÇÕES APELAÇÃO Nº 3625/04 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 18-01-2005 Tribunal: VISEU –
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO. CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. DOAÇÃO REMUNERATÓRIA AGRAVO Nº 2387/04 Relator: DR.
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INJUNÇÃO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO AGRAVO Nº 3714/04 Relator: DR. TÁVORA VITOR Data do Acordão: 18-01-2005 Tribunal: AVEIRO –
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PAGAMENTO ANTECIPADO EM EXECUÇÃO POR ENTREGA DE DINHEIRO AGRAVO Nº 3547/04 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 18-01-2005 Tribunal:
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EXECUÇÃO DE COIMA. TAXA DE JUSTIÇA INICIAL. ISENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO PENAL Nº 4080/04 Relator: DR. OLIVEIRA MENDES Data
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