Taxa de justiça. Pluralidade de sujeitos processuais

TAXA DE JUSTIÇA. PLURALIDADE DE SUJEITOS PROCESSUAIS AGRAVO Nº 1601/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 31-05-2005 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA
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TAXA DE JUSTIÇA. PLURALIDADE DE SUJEITOS PROCESSUAIS AGRAVO Nº 1601/05 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 31-05-2005 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA
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ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 996/05 Relator: DR. HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 24-05-2005 Tribunal: TOMAR Legislação: ARTIGO 334.º DO
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ALIMENTOS. CÔNJUGES. PRESSUPOSTOS PARA A SUA ATRIBUIÇÃO E FIXAÇÃO APELAÇÃO Nº 894/05 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 24-05-2005
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. SUSPEIÇÃO SOBRE PERITO. INCIDENTE AGRAVO Nº 1023/05 Relator: DR. JORGE ARCANJO Data do Acordão: 24-05-2005 Tribunal:
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ACÇÃO DO ART.º 205º DO CPEREF. FORMA DE CITAÇÃO DOS CREDORES DA FALÊNCIA APELAÇÃO Nº 1342/05 Relator: DR. ARTUR DIAS
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PETIÇÃO INICIAL. ADMISSIBILIDADE DE RECTIFICAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO APELAÇÃO Nº
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ALEGAÇÕES DE RECURSO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRAZO AGRAVO Nº 1488/05 Relator: DR. ARTUR DIAS Data do Acordão: 24-05-2005
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PRIVILÉGIO CREDITÓRIO. DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA. CRÉDITO LABORAL APELAÇÃO Nº 444/05 Relator: DR. TÁVORA VITOR Data do Acordão: 24-05-2005 Tribunal: FIGUEIRA
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LIBERDADE CONDICIONAL. REVOGAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL. NULIDADE DA DECISÃO RECURSO PENAL Nº 1384/05 Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE Data
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ACIDENTE DE TRABALHO. SUBSÍDIO POR MORTE. RESPONSABILIZAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO DE DESPESAS DE FUNERAL APELAÇÃO Nº 654/05 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA
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