Insolvência. Nulidade. Inconstitucionalidade

INSOLVÊNCIA. NULIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE AGRAVO Nº 1348/06 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 20-06-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DA MARINHA GRANDE Legislação
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INSOLVÊNCIA. NULIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE AGRAVO Nº 1348/06 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 20-06-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DA MARINHA GRANDE Legislação
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COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 649/06 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 20-06-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE MONTEMOR-O-VELHO Legislação
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ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. IDENTIDADE DO ARGUIDO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1008/06 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 14-06-2006 Tribunal Recurso:
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MEDIDAS DE COACÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO RECURSO CRIME Nº 1535/06 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 14-06-2006
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INJÚRIA. DOLO. CRIME DE RESISTÊNCIA. COACÇÃO DE FUNCIONÁRIO RECURSO CRIME Nº 1742/06 Relator: BELMIRO DE ANDRADE Data do Acordão: 14-06-2006
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ABUSO DE CONFIANÇA RECURSO CRIME Nº 1672/06 Relator: BELMIRO DE ANDRADE Data do Acordão: 14-06-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA. DIREITO DE ACÇÃO. PRESCRIÇÃO. ACÇÃO EXECUTIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 1471/06 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão:
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FALÊNCIA. PRIVILÉGIO CREDITÓRIO. HIPOTECA LEGAL. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. SALÁRIOS EM ATRASO APELAÇÃO Nº 1327/06 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão:
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DIVÓRCIO LITIGIOSO. SEPARAÇÃO DE FACTO POR MAIS DE TRÊS ANOS. INADMISSIBILIDADE DE CONFISSÃO OU DE ACORDO APELAÇÃO Nº 1461/06 Relator: JAIME FERREIRA
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EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO AGRAVO Nº 1246/06 Relator: COELHO DE MATOS Data do Acordão: 13-06-2006 Tribunal Recurso:
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