Empreitada. Pagamento. Preço. Ónus da prova
EMPREITADA. PAGAMENTO. PREÇO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 482/09.5TBTMR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
Ler maisAuthor: admin
Competência territorial. Resolução do contrato. Conhecimento oficioso
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 814/11.6TBCVL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler maisDestaques da semana de 30 de Julho a 03 de Agosto 2012
DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Certificação Eletrónica do Estado Decreto-Lei n.º
Ler maisExecução. Oposição. Fundamentos. Requerimento. Injunção. Inconstitucionalidade
EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO. FUNDAMENTOS. REQUERIMENTO. INJUNÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 19664/11.3YYLSB-A.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: VOUZELA Legislação: ART.814
Ler maisEmbargos de terceiro. Contrato-promessa. Posse. Registo. Penhora
EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO-PROMESSA. POSSE. REGISTO. PENHORA APELAÇÃO Nº 122/09.2TBESP-C.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COIMBRA 2º
Ler mais