Usucapião. Abandono de posse

USUCAPIÃO ABANDONO DE POSSE APELAÇÃO n.º 624/04.7TBALB Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão: 17/06/2008 Tribunal Recurso: ALBERGARIA-A-VELHA Legislação Nacional:
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VENDA COISA DEFEITUOSA. GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO. DANO EMERGENTE APELAÇÃO Nº 2363/03.7TBPMS.C1 Relator: DR. HÉLDER ROQUE Data do Acordão: 23-09-2008 Tribunal
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Venda de coisa alheia; simulação; registo; terceiros Natureza do processo: Apelação N.º do processo: 578/04.0TBTNV.C1 Data do acórdão: 12/02/2008 Tribunal:
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VICIO DA COISA APELAÇÃO Nº 48/04 Relator: DR. GARCIA CALEJO Data do Acordão: 02-03-2004 Tribunal Recurso: MIRA Legislação Nacional: ART.
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ACÇÃO RELATIVA À VENDA DE PRÉDIO URBANO PRAZO APELAÇÃO Nº 2804/03 Relator: DR. TOMÁS BARATEIRO Data do Acordão: 20-01-2004 Tribunal
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VENDA POR AMOSTRA. COMPRA E VENDA COMERCIAL APELAÇÃO Nº 318/06.9TBCDN.C1 Relator: DR. HÉLDER ROQUE Data do Acordão: 09-09-2008 Tribunal Recurso: CONDEIXA
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Venda por Negociação Particular. Dispensa do Depósito do Preço. Entrega da Coisa Vendida. Agravo nº 3257/00 – Acórdão de 23.1.01
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Pena de Substituição; Substituição da Pena de Multa pela Pena de Trabalho a favor da Comunidade; Recurso criminal Nº 1429/07.9PBCBR
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE. DIMINUIÇÃO DA CULPA. SUSPENSÃO PRISÃO PREVENTIVA RECURSO CRIMINAL n.º 224/05.4JACBR.C1 Relator: DR. FERNANDO VENTURA . Data do
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MÁQUINA DE JOGO. REGISTO LICENÇA RECURSO CRIMINAL n.º 443/07.9 TBFND.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 16/04/2008 Tribunal Recurso:
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