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Tribunal da Relação de Coimbra

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Princípio do acusatório. Princípio da vinculação temática

27 de Maio, 2008 admin 0 Comments

PRINCIPIO DO ACUSATÓRIO; PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA; ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS; OPORTUNIDADE DA COMUNICAÇÃO; NATUREZA DO DESPACHO; NULIDADE;DESPACHO NÃO

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27 de Maio, 2008 admin 0 Comments

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Estudos e intervenções 

Exequibilidade do título de crédito no caso de prescrição da obrigação cartular – Fernando Nunes Ribeiro, Juiz Desembargador

27 de Maio, 2008 admin 0 Comments

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Alimentos devidos a menor. Fundo de garantia

26 de Maio, 2008 admin 0 Comments

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Regulação do poder paternal. Competência internacional

26 de Maio, 2008 admin 0 Comments

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Lista de graduação no 12.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

26 de Maio, 2008 admin 0 Comments

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Principais temas da semana de 19 a 23-05-2008

25 de Maio, 2008 admin 0 Comments

Assuntos mais relevantes tratados na última semana no DR: Tratado de Lisboa Decreto do Presidente da República n.º 31/2008, D.R.

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Principais temas da semana de 12 a 16-05-2008

16 de Maio, 2008 admin 0 Comments

Matérias mais relevantes tratadas na última semana no DR: Gasóleo colorido e marcado Portaria n.º 361-A/2008, D.R. n.º 91, Série

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Actualização da pensão. Seguro de pensões

14 de Maio, 2008 admin 0 Comments

ACIDENTE DE TRABALHO. ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO. SUA INCLUSÃO NO CONTRATO DE SEGURO DE PENSÕES DEVIDAS POR ACIDENTE DE TRABALHO AGRAVO

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Direito de Trabalho 

Despedimento com justa causa. Faltas injustificadas

14 de Maio, 2008 admin 0 Comments

DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA TRABALHADOR FALTAS INJUSTIFICADAS COMPORTAMENTO DO TRABALHADOR GRAVIDADE CONSEQUÊNCIAS SUBSISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE TRABALHO APELAÇÃO N.º 1007/06.0TTCBR.C1

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