Falsificação. Notação técnica

CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA RECURSO PENAL Nº 148/06.8GTLRA.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 15-10-2008 Tribunal Recurso:
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CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA RECURSO PENAL Nº 148/06.8GTLRA.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 15-10-2008 Tribunal Recurso:
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PRESUNÇÃO NATURAL. CRIME DE RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA. PENA SUSPENSA. REGIME MAIS FAVORÁVEL RECURSO PENAL Nº 11/05.0PATMR.C1 Relator: DR. ATAÍDE DAS
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MÁQUINAS DE DIVERSÃO. FALTA DE LICENÇA. RESPONSABILIDADE RECURSO PENAL Nº 2790/07.0TBVIS.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 15-10-2008 Tribunal
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LIBERDADE CONDICIONAL. CONSENTIMENTO DO CONDENADO. PRESENÇA DO DEFENSOR. NULIDADE RECURSO PENAL Nº 810/00.9TXCBR-A.C1 Relator: DR.ª ELISA SALES Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. LUCROS CESSANTES. CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 350/05.0GASPS.C2 Relator: DR. JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 15-10-2008 Tribunal
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SENTENÇA. NULIDADE. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO PENAL Nº 179/03.0IDACB.C1 Relator: DR. GABRIEL CATARINO Data do Acordão: 15-10-2008 Tribunal Recurso: COMARCA
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PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. DIREITO AO SILÊNCIO RECURSO PENAL Nº 400/06.2GCAVR.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão:
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PROVA PROIBIDA. DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO. PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO RECURSO PENAL Nº 4965/03.2TBAVR.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 15-10-2008
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVÓRCIO DECRETADO EM ESTADO-MEMBRO DA COMUNIDADE SUA REVISÃO EM PORTUGAL FALTA DE INTERESSE EM REQUER TAL
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