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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

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Recurso da matéria de facto. ónus de impugnação. Convite ao aperfeiçoamento

21 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

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Escusa

21 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

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21 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

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21 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

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21 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

VENDA EXECUTIVA. BEM IMÓVEL. HIPOTECA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CADUCIDADE AGRAVO Nº 699/06.4TBAND-A.C1 Relator: DR. HÉLDER ROQUE Data do Acordão: 21-10-2008

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Expropriação. Indemnização

20 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 337/04.0TBACN.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA  Data do Acordão: 21-10-2008 Tribunal Recurso: ALCANENA Legislação Nacional: ARTIGOS 26º,

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Principais temas da semana de 13 a 17-10-2008

17 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA    Esta semana destacamos: Créditos bancários Decreto-Lei n.º 204/2008, D.R. n.º 199, Série I de 2008-10-14

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Processo Penal 

Princípio da imediação. Declarações do arguido. Direito. Silêncio

14 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. DIREITO AO SILÊNCIO RECURSO PENAL Nº 400/06.2GCAVR.C1 Relator: DR. JORGE GONÇALVES Data do Acordão:

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Processo Penal 

Prova proibida. Declarações do co-arguido. Princípio do contraditório

14 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

PROVA PROIBIDA. DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO. PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO RECURSO PENAL Nº 4965/03.2TBAVR.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 15-10-2008

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Revisão de sentença estrangeira. Divórcio decretado em Estado Membro da UE

14 de Outubro, 2008 admin 0 Comments

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DIVÓRCIO DECRETADO EM ESTADO-MEMBRO DA COMUNIDADE SUA REVISÃO EM PORTUGAL FALTA DE INTERESSE EM REQUER TAL

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