Nulidade de sentença. Condomínio. Inovação

NULIDADE DE SENTENÇA. PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONDOMÍNIO. INOVAÇÃO. DELIBERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 2453/05.1TJCBR.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 10-03-2009
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Recenseamento militar Decreto-Lei n.º 52/2009. D.R. n.º 42, Série
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PAGAMENTO. RETRIBUIÇÃO. MEIOS DE PROVA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO nº 78/05.0TAAGD.C1 Relator: DR. FERNANDES DA SILVA Data
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COMPRA E VENDA. MÚTUO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. RESERVA DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 758/07.6TBOHP.C1 Relator: DR. ARLINDO OLIVEIRA Data do
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILIAÇÃO BIOLÓGICA APELAÇÃO Nº 258/2000.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 03-03-2009 Tribunal: COVILHÃ Legislação: ARTIGO
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MÚTUO BANCÁRIO. FALTA DE PAGAMENTO. PRESTAÇÃO. JUROS APELAÇÃO Nº 2839/08.0 TJCBR.C1 Relator: DRª GRAÇA SANTOS SILVA Data do Acordão: 03-03-2009
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA. RESPONSABILIDADE PELO RISCO. CULPA DO LESADO APELAÇÃO Nº 1098/06.3TBCBR.C2 Relator: DR. COSTA FERNANDES Data do Acordão: 10-03-2009
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO APELAÇÃO Nº 2447/05.7TBVIS.C1 Relator: DRª ISABEL FONSECA Data do Acordão: 03-03-2009 Tribunal: VISEU Legislação: ARTIGO 1569º
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PENA ACESSÓRIA. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR RECURSO PENAL Nº 110/07.3 PTLRA.C1 Relator: DR. BRIZIDA MARTINS Data do Acordão:
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PROVA. MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO. CRIME DE OFENSA À MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA RECURSO PENAL Nº 51/06.1TAMIR.C2 Relator:
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