Crime contra a genuinidade

CRIME CONTRA A GENUINIDADE. QUALIDADE OU COMPOSIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E ADITIVOS ALIMENTARES AVARIADOS. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE E DO GERENTE
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CRIME CONTRA A GENUINIDADE. QUALIDADE OU COMPOSIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E ADITIVOS ALIMENTARES AVARIADOS. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE E DO GERENTE
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. COMINAÇÃO RECURSO PENAL Nº 199/98.8 TAMMV.C1 Relator: DR. BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 11-03-2009 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO Legislação:
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CRIME DE ROUBO. CRIME DE SEQUESTRO. CONCURSO EFECTIVO. CONCURSO APARENTE RECURSO PENAL Nº 520/06.3JALRA Relator: DR. FERNANDO VENTURA Data do
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PENA DE MULTA. QUANTITATIVO DIÁRIO RECURSO PENAL Nº 717/03.8TAFIG.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 11-03-2009 Tribunal: 3.º JUÍZO
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CASO JULGADO FORMAL. NULIDADE. PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL. CRIME DE DANO RECURSO PENAL Nº 36/03.3GCTCS.C1 Relator: DR.
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO ALARGADA. REVISTA ALARGADA. FUNDAMENTAÇÃO. EXAME CRITICO DAS PROVAS. PROVA PERICIAL RECURSO PENAL Nº 4/05.7TAACN.C1
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PRISÃO PREVENTIVA. CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA RECURSO PENAL Nº 16/08.9GBAVR-B.C1 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 11-03-2009 Tribunal: ÍLHAVO
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. REGISTO DA ACÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 1251/08.5TBMGR.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA Data do Acordão:
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INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE ACIDENTAL APELAÇÃO Nº 469/2000.C1 Relator: DR. JAIME FERREIRA Data do Acordão: 10-03-2009 Tribunal: ÁGUEDA – 2ºJUÍZO Legislação: ARTºS
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MÚTUO BANCÁRIO. FALTA DE PAGAMENTO. PRESTAÇÃO. JUROS APELAÇÃO Nº 3078/08.5 TJCBR.C1 Relator: DRª GRAÇA SILVA Data do Acordão: 10-03-2009 Tribunal:
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