Caminho público. Classificação

CAMINHO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 261/06.1TBSRT.C1 Relator: MARTINS DE SOUSA Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal: SERTÃ Legislação: ASSENTO DO STJ
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CAMINHO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 261/06.1TBSRT.C1 Relator: MARTINS DE SOUSA Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal: SERTÃ Legislação: ASSENTO DO STJ
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CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. CONCLUSÕES APELAÇÃO Nº 529/08.2TBPBL.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal: POMBAL
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CONTRATO-PROMESSA. NULIDADE APELAÇÃO Nº 136/06.4TBGRD.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTIGOS 410; 236.º; 238.º; 334.º;
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DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. NULIDADE. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 429/07.3TBTBU.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal: TÁBUA
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Empreitada. Desistência. Indemnização Apelação Nº 165/04.2TBPBL .C1 Relator: Manuela Fialho Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal: Pombal Legislação: Art. 1229.º do Código
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DEVEDOR. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA. FIADOR. EXCEPÇÃO DILATÓRIA APELAÇÃO Nº 899/08.2TJCBR-C.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 20-04-2010
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PROVA DOCUMENTAL. ADMISSIBILIDADE. DOCUMENTO. SIGILO BANCÁRIO. SEGREDO PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 424/08.5TBNLS-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal:
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RECURSO DE REVISÃO. LEI APLICÁVEL AGRAVO Nº 926/03.0TBFND-E.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal: FUNDÃO – 2º
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RECURSO DE REVISÃO. LEI APLICÁVEL AGRAVO Nº 926/03.0TBFND-E.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal: FUNDÃO – 2º
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACTIVIDADES PERIGOSAS. CONSTRUÇÃO DE OBRAS APELAÇÃO Nº 1674/03.6TBFIG.C1 Relator: TERESA PARDAL Data do Acordão: 20-04-2010 Tribunal: FIGUEIRA DA
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