Condução de veículo em estado de embriaguez- Desobediência

CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. DESOBEDIÊNCIA RECURSO PENAL Nº 113/09.3GBCVL.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal:
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CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 141/08.6GBTNV-B.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal:
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FURTO E FALSIFICAÇÃO. CONCURSO DE CRIMES. CONCURSO REAL E APARENTE RECURSO CRIMINAL Nº 117/09.6JAGRD.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão:
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE. ELEMENTOS DO TIPO SUBJECTIVO DE ILÍCITO. IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 106/08.8SAGRD.C1 Relator:
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA. IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 77/07.8GBACB.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do
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DOCUMENTO. PROVA PLENA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA APELAÇÃO Nº 352/08.4TTCBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA POR RECONHECIMENTO. IN DUBIO PRO REO. MEDIDA DA PENA. CONFISSÃO RECURSO PENAL Nº 108/09.7JAAVR.C1 Relator:
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PROCESSO DE ESPECIAL COMPLEXIDADE. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RECURSO PENAL Nº 439/05.5TACBR-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal: FIGUEIRA
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COIMA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO RECURSO PENAL Nº 31/09.5GAVZL.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal: VOUZELA – 2º J Legislação: ARTIGOS 172º
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VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. CARTA DE CONDUÇÃO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. DESPACHO DE RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO RECURSO PENAL Nº 48/09.0TAVGS.C1 Relator: ALBERTO
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