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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Civil 

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11 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

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Abuso de direito. Mútuo. Bancário. Cláusula contratual. Obrigação de informação

11 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

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Assistente. Recusa a depor

5 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

ASSISTENTE. RECUSA A DEPOR  RECURSO CRIMINAL Nº 811/08. 9TAACB.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 05-01-2011 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA – 1º

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Aplicação de leis no tempo. Suspensão da pena

5 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

APLICAÇÃO DE LEIS NO TEMPO. SUSPENSÃO DA PENA  Recurso Penal Nº 1649/95.7TBVIS.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 05-01-2011 Tribunal:

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Processo Penal 

Assistente. Constituição. Acusação. Ministério Público

5 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

ASSISTENTE. CONSTITUIÇÃO. ACUSAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO  RECURSO CRIMINAL Nº 256/09.3GBFND-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 05-01-2011 Tribunal: COMARCA DO FUNDÃO –1ºJ Legislação:

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Direito Penal 

Prescrição. Obra ilícita

5 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

PRESCRIÇÃO. OBRA ILÍCITA RECURSO CRIMINAL Nº 604/10.3TALRA.C1 Relator: JORGE JACOB  Data do Acordão: 05-01-2011 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – 2º

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Direito Penal 

Medida de interdição de entrada. Crime

5 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

MEDIDA DE INTERDIÇÃO DE ENTRADA. CRIME RECURSO PENAL Nº 1/10.0YEPBL.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 05-01-2011 Tribunal: COMARCA DE POMBAL

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Processo Penal 

Recurso. Matéria de facto. Ónus de especificação. Princípio in dubio pro reo. Presunções

5 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PRESUNÇÕES   RECURSO PENAL Nº 888/04.6TAVIS.C1 Relator: EDUARDO MARTINS

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Processo Penal 

Princípio da livre apreciação da prova. Depoimento de órgão de polícia criminal. Convicções pessoais

5 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. DEPOIMENTO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL. CONVICÇÕES PESSOAIS RECURSO PENAL Nº 149/08.1GTGRD.C1 Relator: ORLANDO

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Destaques anteriores 

Destaques do Diário da República de Janeiro de 2011

3 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

        DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE Janeiro 2011 ver II série       Decreto-Lei n.º 18/2011.

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