Crime continuado

CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 2371/09.4PEAVR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – AVEIRO
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CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 2371/09.4PEAVR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – AVEIRO
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RECURSO RETIDO. SUBIDA DO RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 719/05.0TAFIG.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 06-04-2011 Tribunal: COMARCA DA FIGUEIRA
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NOTAÇÃO TÉCNICA. FALSIFICAÇÃO. USO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ALHEIA RECURSO PENAL Nº 48/09.0GTGRD.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
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ARMA PROIBIDA RECURSO PENAL Nº 7/08.0GAGRD.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 06-04-2011 Tribunal: COMARCA DA GUARDA – 1º JUÍZO
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DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 1303/09.4PBLRA.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 06-04-2011 Tribunal: TRIBUNAL
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HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CÔNJUGE. DANO. ARRENDATÁRIO. TITULAR DO DIREITO DE QUEIXA RECURSO PENAL Nº 68/08.1GAMGR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do
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PRAZO DE PRESCRIÇÃO. AMBIENTE. CONTRA-ORDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RECURSO PENAL Nº 1755/10.0T2AGD.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 06-04-2011 Tribunal:
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ESTUPEFACIENTES. ELEMENTOS DA INFRACÇÃO RECURSO PENAL Nº 1017/08.2TAAVR.C2 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 06-04-2011
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LEGITIMIDADE PARA RECORRER. ASSISTENTE RECURSO PENAL Nº 1123/09.6JACBR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 06-04-2011 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL
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