Destaques da semana de 17 a 21 de Fevereiro 2014

DIÁRIO DA REPÚBLICA «Fatura da Sorte» Decreto-Lei n.º 26-A/2014. D.R. n.º 33, Suplemento, Série I de 2014-02-17 –
Ler mais 
DIÁRIO DA REPÚBLICA «Fatura da Sorte» Decreto-Lei n.º 26-A/2014. D.R. n.º 33, Suplemento, Série I de 2014-02-17 –
Ler mais 
DIÁRIO DA REPÚBLICA Agências privadas de colocação – Empresas de trabalho temporário Lei n.º 5/2014. D.R. n.º 30,
Ler mais 
DIÁRIO DA REPÚBLICA IRS – Madeira Despacho n.º 1/2014/M. D.R. n.º 24, Série II de 2014-02-04 –
Ler mais 
Veja aqui o Roteiro da Biblioteca do Tribunal da Relação de Coimbra. Actualizado em 02-10-2019 Dada a extenção do ficheiro,
Ler mais 
DIÁRIO DA REPÚBLICA Turismo Decreto-Lei n.º 15/2014. D.R. n.º 16, Série I de 2014-01-23 – Procede à
Ler mais 
DIÁRIO DA REPÚBLICA IRS Despacho n.º 706-A/2014. D.R. n.º 10, Suplemento, Série II de 2014-01-15 – Aprova as
Ler mais 
DIÁRIO DA REPÚBLICA Parlamento Europeu Lei Orgânica n.º 1/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09 –
Ler mais 
DIÁRIO DA REPÚBLICA Segurança social Lei n.º 83-A/2013. D.R. n.º 252, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-30 – Aprova
Ler mais 
DIÁRIO DA REPÚBLICA Gás natural carburante Portaria n.º 366/2013. D.R. n.º 248, Série I de 2013-12-23 – Regula o
Ler mais