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15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONSUMAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 42/09.0IDLRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: COMARCA DE PORTO

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15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

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Decisão sumária. Inadmissibilidade de recurso

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

DECISÃO SUMÁRIA. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO   RECURSO PENAL Nº 95/10.9 PCLRA.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: 2.º JUÍZO

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15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

OMISSÃO DE FACTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO  RECURSO PENAL Nº 893/09.6TAMGR.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal:

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Pena de prisão substituída por multa. Multa não paga. Cumprimento da pena de prisão

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

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Demandante. Recurso parte civil. Caso julgado penal

15 de Junho, 2011 admin 0 Comments

DEMANDANTE. RECURSO PARTE CIVIL. CASO JULGADO PENAL   RECURSO PENAL Nº 737/08.6GAMLD.C1 Relator: LUÍS RAMOS  Data do Acordão: 15-06-2011 Tribunal: TRIBUNAL

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Correcção de erros ou lapsos de escrita

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