Crime continuado. Atenuação especial da pena

CRIME CONTINUADO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 222/08.6SAGRD.C2 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: 2º JUÍZO
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CRIME CONTINUADO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 222/08.6SAGRD.C2 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: 2º JUÍZO
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SUBSTITUIÇÃO DA MULTA. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 2380/09.3PBAVR-A.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal:
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CASO JULGADO MATERIAL. FUNDAMENTO DE FACTO. SENTENÇA. ARRENDAMENTO URBANO. RESOLUÇÃO. SUBLOCAÇÃO. ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 3945/08.6TJCBR.C1 Relator:
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COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PREÇO REAL. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 1606/08.5TBVIS-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 28-06-2011 Tribunal:
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TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO. CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA APELAÇÃO Nº 853/06.9TBLRA.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 28-06-2011 Tribunal: LEIRIA – 3º JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. CRÉDITO LABORAL. GARANTIA. HIPOTECA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 278/10.1TBFND-C.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 28-06-2011 Tribunal:
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LEGITIMIDADE ACTIVA. EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA EM BRANCO APELAÇÃO Nº 1379/09.4TBGRD-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-06-2011 Tribunal: GUARDA
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. INVALIDADE DO CASAMENTO. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 255/09.5TBFZZ.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 28-06-2011 Tribunal: FERREIRA DO ZÊZERE
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. CRÉDITO LABORAL. HIPOTECA APELAÇÃO Nº 494/09.9TBNLS-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 28-06-2011
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PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. UNIÃO DE FACTO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1119/09.8TBAVR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do
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