Venda de coisa defeituosa. Acção de anulação. Prazo de caducidade

VENDA DE COISA DEFEITUOSA. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 964/07.3TBMGR.C2 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. ACÇÃO DE ANULAÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 964/07.3TBMGR.C2 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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DIVÓRCIO. BENS COMUNS. DIVISÃO. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 4931/10.1TBLRA.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 08-11-2001 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA
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REGISTO PREDIAL. AQUISIÇÃO TABULAR APELAÇÃO Nº 207/09.5TBTMR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE TOMAR – 3º JUÍZO
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ESPÉCIE DE RECURSO. DOCUMENTO SUPERVENIENTE. LITISCONSÓRCIO. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 39/10.8TBMDA.C1 Relator: HENRIQUE
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DIREITO COMUNITÁRIO. COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR APELAÇÃO Nº 1037/10.7TBACB-B.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal:
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BALDIOS. LEI INTERPRETATIVA. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 355/07.6TBOFR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO. RELAÇÃO DE BENS. FALTA DE RESPOSTA. EFEITOS APELAÇÃO Nº 676/08.0TBVNO-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. ÓNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 3250/10.8TBVIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-11-2011
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HABILITAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 79/09.0TBSPS.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-11-2011 Tribunal: S. PEDRO DO SUL Legislação:
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CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. DEVER DE INFORMAR. CLÁUSULA PENAL. PROPORCIONALIDADE. CLÁUSULA LEONINA APELAÇÃO Nº 103/08.3TMDA-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:
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