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Tribunal da Relação de Coimbra

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6 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

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6 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

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6 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

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6 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

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Assistente. Legitimidade para recorrer. Medida da pena

6 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

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Condução sob o efeito do álcool. Consentimento. Exame sanguineo

6 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Cláusula de exclusão. Modificabilidade da decisão de facto. Prédio urbano. Parte integrante

6 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO.MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. PRÉDIO URBANO. PARTE INTEGRANTE  APELAÇÃO Nº 3077/10.7T2OVR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

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Execução. Título executivo. Requerimento. Injunção. Oposição à execução. Inconstitucionalidade

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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. REQUERIMENTO. INJUNÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE  APELAÇÃO Nº 21/10.5TBVLF-A.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal:

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