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Destaques da semana de 06 a 10 de Outubro 2014

4 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA   Fiscalização do trânsito Decreto-Lei n.º 146/2014 – Diário da República n.º 195/2014, Série I

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Destaques da semana de 29 de Setembro a 3 de Outubro 2014

4 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA   Salário mínimo nacional Decreto-Lei n.º 144/2014 – Diário da República n.º 188/2014, Série I

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Destaques da semana de 22 a 26 de Setembro 2014

1 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA   Direitos de autor Decreto-Lei n.º 143/2014 – Diário da República n.º 186/2014, Série I de

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Destaques da semana de 15 a 19 de Setembro 2014

1 de Dezembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA   Ensino – Madeira Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 578/2014 – Diário da República n.º 177/2014,

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Destaques da semana de 08 a 12 de Setembro 2014

29 de Novembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA   Estágios profissionais Decreto-Lei n.º 134/2014 – Diário da República n.º 172/2014, Série I de 2014-09-08

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Destaques da semana de 01 a 05 de Setembro 2014

29 de Novembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA   Forças Armadas Lei Orgânica n.º 6/2014 – Diário da República n.º 167/2014, Série I de

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Destaques do Diário da República de Dezembro 2014

29 de Novembro, 2014 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE   DEZEMBRO 2014 ver II série Portaria n.º 286-B/2014 – Diário da República

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Destaques da semana de 25 a 29 de Agosto 2014

3 de Novembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA     Saúde Lei n.º 51/2014 – Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25

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Destaques da semana de 18 a 22 de Agosto 2014

3 de Novembro, 2014 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA     Administração pública Declaração de Retificação n.º 37-A/2014 – Diário da República n.º 158/2014, 1º

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Destaques da semana de 11 a 14 de Agosto 2014

3 de Novembro, 2014 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA   Sistema de Informações da República Portuguesa Lei Orgânica n.º 4/2014 – Diário da República

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