Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONCURSO DE CRIMES. CRIME PÚBLICO. CRIME SEMIPÚBLICO. CRIME PARTICULAR. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 12/19.0GBLSA-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 11-09-2019
Ler mais
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. CRIME PUNÍVEL COM PENA DE PRISÃO DE DURAÇÃO SUPERIOR A CINCO ANOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SINGULAR RECURSO CRIMINAL
Ler mais
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL EM SEPARADO RECURSO CRIMINAL Nº 65/17.6T9FVN-A.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 26-06-2019 Tribunal: LEIRIA (J
Ler mais
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. ENUMERAÇÃO DOS FACTOS JULGADOS NÃO INDICIADOS RECURSO CRIMINAL Nº 303/18.8JALRA.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 26-06-2019
Ler mais
PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA DE DEPOIMENTO.COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA. COARGUIDO FAMILIAR DA TESTEMUNHA. PROVA PROIBIDA. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 185/15.1IDLRA.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do
Ler mais
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 1627/18.0T8CTB.C1 Relator: MARIA PILAR DE
Ler mais
RECURSO. DECISÃO INSTRUTÓRIA DE PRONÚNCIA. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 4097/15.0T9CBR.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 26-06-2019
Ler mais
PERÍCIA. LABORATÓRIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. INQUÉRITO. PROCESSO-CRIME. NOTA DE DÉBITO. OPORTUNIDADE DO PAGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 347/17.7JALRA-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
Ler mais
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. CORREÇÃO DE LAPSOS RECURSO CRIMINA Nº 1/19.5GDCBR.C1 Relator: VASQUES
Ler mais
NULIDADES. QUESTÕES PRÉVIAS E INCIDENTAIS APRECIDAS NA DECISÃO INSTRUTÓRIA. INVALIDADES IMPUTADAS À DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 199/17.7GAPCV.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Ler mais