Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXPROPRIAÇÃO. ACÓRDÃO ARBITRAL. CASO JULGADO. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. INDEMNIZAÇÃO. BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 25/10.8TBAMM.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1056/14.T8CBR.C1 Relator: ANABELA
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PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. SUSPENSÃO DA GERÊNCIA. PRINCÌPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO DE BENS. MASSA INSOLVENTE. MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1422/14.5TJCBR-M.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 19-05-2015 Tribunal: COMARCA
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INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. ÓNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. ACÇÃO APELAÇÃO Nº 38/13.8TBPSM.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ACÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOVA LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO APELAÇÃO Nº 549/14.8TBLRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do
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CASO JULGADO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 85/12.7TBLMG-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 19-05-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU – VISEU
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JUSTO IMPEDIMENTO. REQUISITOS. AVARIA. COMPUTADOR. MANDATÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 39/14.9T8LMG-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA
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PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº 63/13.9TBOLR.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 30-06-2015 Tribunal: COMARCA DE CASTELO
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. INCIDENTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INÍCIO. CONTAGEM DOS PRAZOS APELAÇÃO Nº 2419/10.0TJCBR.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão:
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