Certificado de registo criminal. Transcrição
CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL. TRANSCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 71/18.3GAMMV-A.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 06-05-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE COMPETÊNCIA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Perda de instrumentos. Critério para aferição da sua perigosidade
PERDA DE INSTRUMENTOS. CRITÉRIO PARA AFERIÇÃO DA SUA PERIGOSIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 41/18.1T9CBR Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 06-05-2020 Tribunal:
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CONTRAORDENAÇÃO. INCUMPRIMENTO DAS REGRAS RELATIVAS À INSTALAÇÃO E USO DO TACÓGRAFO. TACÓGRAFO AVARIADO OU DEFEITUOSO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 1796/19.1T8PBL.C1 Relator: JORGE JACOB
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EFETIVA. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTO COM A VÍTIMA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA APELAÇÃO Nº 222/18.8T9ACB.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
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CARTA DE QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTA. ISENÇÃO RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 160/19.7T9SCD.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 25-03-2020 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE
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PENA DE PRISÃO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PRESCRIÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE. CONSUMO. IN DUBIO PRO REO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. CONDUTOR NÃO HABILITADO PARA CONDUZIR. PENA ACESSÓRIA DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR RECURSO CRIMINAL Nº
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REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 47/18.0GTLRA.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acordão: 18-03-2020 Tribunal: LEIRIA
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ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. AGRAVAÇÃO. RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE A VÍTIMA E O AGENTE DO CRIME ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES. VÍTIMA CONFIADA AO
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