Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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INSOLVÊNCIA DOLOSA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2946/15.2T9VIS-A.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 30-06-2020 Tribunal:
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REINCIDÊNCIA. PRESSUPOSTOS. PRAZO RELEVANTE. LIBERDADE CONDICIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 435/18.2GBPBL.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 30-06-2020 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO CENTRAL
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APREENSÃO DE VEÍCULO. FALTA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. CESSAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 12/19.0GCCBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 24-06-2020 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO
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HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO. CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO. NEXO CAUSAL ENTRE A. CONDUTA E O RESULTADO. IN DUBIO PRO REO. VIOLAÇÃO DAS
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INSOLVÊNCIA DOLOSA. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE. TIPO OBJETIVO. AÇÃO DE FAZER DESAPARECER PARTE DO PATRIMÓNIO RECURSO CRIMINAL Nº 144/13.9TAACB.C3 Relator: ALCINA
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CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 590/15.3GASEI-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do
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FALSIDADE DE TESTEMUNHO. RECUSA A DEPOR. JUSTA CAUSA. ILICITUDE. CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 6399/18.5T9CBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 13-05-2020
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CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA. ÓNUS DO CONDENADO RECURSO CRIMINAL Nº 136/16.6T9LSA-A.C1 Relator: JORGE JACOB
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DIREITO À HONRA. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. EXCLUSÃO DA ILICITUDE. EXERCÍCIO DE UM DIREITO RECURSO CRIMINAL Nº 39/18.0T9CLB.C1 Relator: ORLANDO
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL. DETEÇÃO. ATUALIDADE DA CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 111/19.9PFCBR.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acordão: 06-05-2020 Tribunal:
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