Escolha e medida da pena. Suspensão da execução da pena
ESCOLHA E MEDIDA DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 115/09.0PAPBL.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Condução automóvel sem habilitação legal
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL SEM HABILITAÇÃO LEGAL. ESCOLHA E MEDIDA DA PENA RECURSO PENAL Nº 17/09.0GACNT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ELEMENTOS DO TIPO. OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES RECURSO PENAL Nº 361/07.0GCPBL.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão:
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CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. CONTRA-PROVA RECURSO PENAL Nº 2832/08.2PBAVR.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 28-01-2010 Tribunal: COMARCA
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CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 635/09.6PBCTB.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data
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CRIME DE VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES RECURSO PENAL Nº 672/08.8TAVNO.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 20-01-2010 Tribunal: VILA
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CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL RECURSO PENAL Nº 187/05.6TATND.C1 Relator: ORLANDO GONÇAÇLVES Data do Acordão:
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CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. MEDIDA CONCRETA DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PRISÃO POR DIAS LIVRES RECURSO
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REGIME ESPECIAL DE JOVENS DELINQUENTES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 211/09.3PBCVL.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do
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CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. DESPENALIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 7909/05.3TDLSB.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão:
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