Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
BALDIOS. CONCEITO. PRESCRIÇÃO. USUCAPIÃO. POSSE. ARRENDAMENTO DE BENS ALHEIOS. NULIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 2035/09.9TBPMS.C1 Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES
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CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CRÉDITO A DESCOBERTO. CRÉDITO GARANTIDO. SIMULAÇÃO POR INTERPOSIÇÃO FICTÍCIA DE PESSOA. INTERPOSIÇÃO REAL DE
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FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SERVIDÃO PREDIAL. CONSTITUIÇÃO. USUCAPIÃO. PRÉDIO ENCRAVADO. PRÉDIO. VIA PÚBLICA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 274/07.6TBCVL.C2 Relator: EMIDIO
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 319/14.3TBFND.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 09-05-2017 Tribunal: COMARCA DE CASTELO
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PESSOA COLECTIVA. SOCIEDADE COMERCIAL. OFENSA AO BOM NOME. DANO NÃO PATRIMONIAL APELAÇÃO Nº 289/14.8T8FND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA PARTILHADA. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 4147/16.3T8PBL-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRANSMISSÃO. CESSÃO DE EXPLORAÇÃO APELAÇÃO Nº 443/11.4TBSRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PENHOR. PENHOR DE ALVARÁ. PENHOR DE ESTABELECIMENTO. FARMÁCIA APELAÇÃO Nº 9791/15.3T8CBR-B.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 27-04-2017 Tribunal: TRIBUNAL
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PROMOÇÃO E PROTECÇÃO A JOVENS EM PERIGO. MEDIDAS DE PROTEÇÃO. CONFIANÇA DO PROCESSO. CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 268/12.0TBMGL.C2 Relator:
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CRÉDITO AO CONSUMO. FORMA. DUPLICADO. CONSUMIDOR. NULIDADE DO CONTRATO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 406/12.2TBBBR-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data
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