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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Direitos de personalidade. Ruído. Direito ao repouso. Colisão de direitos

2 de Outubro, 2017 Marta Penha 0 Comments

DIREITOS DE PERSONALIDADE. RUÍDO. DIREITO AO REPOUSO. COLISÃO DE DIREITOS APELAÇÃO Nº 184/13.8TBTND.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:

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Direito Civil 

Acidente de viação. Condutor por conta de outrem. Comissário. Presunção legal. Seguro automóvel obrigatório. Condutor. Familiares. Terceiros

2 de Outubro, 2017 Marta Penha 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONDUTOR POR CONTA DE OUTRÉM. COMISSÁRIO. PRESUNÇÃO LEGAL. SEGURO AUTOMÓVEL OBRIGATÓRIO. CONDUTOR. FAMILIARES. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 2078/12.5TBPBL.C1

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Direito Civil 

Hipoteca. Usufruto. Princípio da indivisibilidade

2 de Outubro, 2017 Marta Penha 0 Comments

HIPOTECA. USUFRUTO. PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE APELAÇÃO Nº 4713/16.7T8VIS-C.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 12-07-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Civil 

Seguro de grupo. Dever de informação. Tomador de seguro. Ónus da prova

2 de Outubro, 2017 Marta Penha 0 Comments

SEGURO DE GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. TOMADOR DE SEGURO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 64/14.0TBLMG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do

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Direito Civil 

Doação. Doação para casamento. Divórcio. Caducidade da doação

2 de Outubro, 2017 Marta Penha 0 Comments

DOAÇÃO. DOAÇÃO PARA CASAMENTO. DIVÓRCIO. CADUCIDADE DA DOAÇÃO APELAÇÃO Nº 2884/16.1T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 12-07-2017 Tribunal:

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Direito Civil 

Título de crédito. Formalidades. Livrança. Falsidade. Assinatura. Circulação. Obrigação subjacente. Validade. Portador. Insolvência

27 de Setembro, 2017 Marta Penha 0 Comments

TÍTULO DE CRÉDITO. FORMALIDADES. LIVRANÇA. FALSIDADE. ASSINATURA. CIRCULAÇÃO. OBRIGAÇÃO SUBJACENTE. VALIDADE. PORTADOR. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 4114/15.4T8ACB-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data

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Arrendamento urbano. Resolução contratual. Causa de pedir

25 de Setembro, 2017 Marta Penha 0 Comments

ARRENDAMENTO URBANO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 347/11.0TBNLS.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 12-09-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Civil 

Processo especial de despejo. Banco nacional de arrendamento. BNA. Oposição ao pedido de despejo. Requisitos

20 de Setembro, 2017 Marta Penha 0 Comments

PROCESSO ESPECIAL DE DESPEJO. BANCO NACIONAL DE ARRENDAMENTO. BNA. OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 686/16.4T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO

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Direito Civil 

Cláusula penal compulsória. Redução

20 de Setembro, 2017 Marta Penha 0 Comments

CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA. REDUÇÃO APELAÇÃO Nº 47/15.2T8FCR-A.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 12-09-2017 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Baldios. Alienação. Compartes. Acessão industrial imobiliária. Prazo. Caducidade. Não conhecimento oficioso

20 de Setembro, 2017 Marta Penha 0 Comments

BALDIOS. ALIENAÇÃO. COMPARTES. ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA. PRAZO. CADUCIDADE. NÃO CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 3745/15.7T8PL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do

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