Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PATERNIDADE PRESUMIDA. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. PRAZO. IMPUGNAÇÃO. CADUCIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 7412/16.6T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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LINHAS DE ALTA TENSÃO. CONSTITUIÇÃO DE UMA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AÉREA DE PASSAGEM DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. INDEMNIZAÇÃO. PROCESSO ADEQUADO APELAÇÃO Nº
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA APELAÇÃO Nº 50/17.8T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 20-02-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO DE CINCO ANOS APELAÇÃO Nº 17012/17.8YIPRT.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 12-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICICIAL DA COMARCA
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RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. DEPÓSITO. TRANSFERÊNCIA. PROCURAÇÃO. DEVER DE CUIDADO APELAÇÃO Nº 4806/11.7TBLRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 12-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO/PROFISSIONAL. PEDIDO DE ESCUSA. DISPENSA DO SIGILO. SEGURADORAS LEVANTAMENTO/QUEBRA DE SIGILO Nº 768/16.2T8CBR-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA COMPARTILHADA. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 261/17.6T8VIS-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 12-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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HERANÇA. DÍVIDAS. RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 208/15.4T8GRD-C.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 05-06-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA GUARDA
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UNIÃO DE FACTO. DISSOLUÇÃO. SERVIÇOS DOMÉSTICOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 619/16.8T8MGR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 22-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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COMPENSAÇÃO. PROCESSO ESPCIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). RECURSO DE FACTO APELAÇÃO Nº 153874/15.3YIPRT Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 22-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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