Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. BENEFICIÁRIO. DEVEDOR. AVALISTA. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 281/13.0TBOHP-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão:
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SUCUMBÊNCIA. PARTE VENCIDA. VALOR. PROCESSO. ÁGUAS. DIREITO DE PROPRIEDADE. SERVIDÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº 363/11.2TBSPS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. FACTOS PROVADOS. PROPRIEDADE HORIZONTAL. ELEVADOR. CONDOMÍNIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. REPRESENTAÇÃO SEM PODERES. RATIFICAÇÃO
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MANDATO FORENSE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO. PERDA DE CHANCE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 6368/09.6TBLRA.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do
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CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CONVENÇÃO CMR. RESPONSABILIDADE. TRANSPORTADOR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1168/13.1TBGRD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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AVAL. AVAL COLECTIVO. ACÇÃO CAMBIÁRIA. CO-AVALISTAS. RELAÇÃO JURÍDICA APELAÇÃO Nº 18/12.0TJCBR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. REVOGAÇÃO. DOLO. BENEFICIÁRIO. INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 747/11.6TBTNV-J.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL
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RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS. ADVOGADO-ESTAGIÁRIO APELAÇÃO Nº 4790/11.7TBLRA.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 03-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA –
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COMPRA E VENDA. BENS. CONSUMO. CONSUMIDOR. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 544/10.6TBCVL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 27-05-2014 Tribunal:
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PRESCRIÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. SUB-ROGAÇÃO. CONTAGEM DOS PRAZOS. PRESTAÇÃO. SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº 1953/08.6TBPBL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data
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