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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Marta Penha

Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Junta médica. Requerimento a apresentar pelo sinistrado

23 de Setembro, 2020 Marta Penha

ACIDENTE DE TRABALHO. JUNTA MÉDICA. REQUERIMENTO A APRESENTAR PELO SINISTRADO APELAÇÃO Nº 827/19.0T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão:

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Recurso. Rejeição. Falta de interesse em agir. Certificado de registo criminal. Transcrição. Atividade de segurança privada

21 de Setembro, 202022 de Setembro, 2020 Marta Penha

RECURSO. REJEIÇÃO. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL. TRANSCRIÇÃO. ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA RECURSO CRIMINAL Nº 195/15.9GACDN.C2

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Competência material. União de facto. Ação de reconhecimento judicial. Juízo de família e menores

21 de Setembro, 2020 Marta Penha

COMPETÊNCIA MATERIAL. UNIÃO DE FACTO. ACÇÃO DE RECONHECIMENTO JUDICIAL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES APELAÇÃO Nº 160/20.4T8FIG.C1 Relator: VÍTOR AMARAL

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Direito Civil 

Enriquecimento sem causa. Pagamento de dívida alheia. Ónus da prova. Sub-rogação

21 de Setembro, 2020 Marta Penha

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PAGAMENTO DE DÍVIDA ALHEIA. ÓNUS DA PROVA. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 4570/17.6T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:

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Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Indeferimento. Insolvência culposa

18 de Setembro, 2020 Marta Penha

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO. INSOLVÊNCIA CULPOSA APELAÇÃO Nº 5306/18.0T8CBR-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 13-07-2020 Tribunal:

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Direito Civil 

Processo especial para acordo de pagamento. PEAP. Declaração de insolvência. Situação epidemiológica. Covid 19. Casa de habitação. Apreensão. Suspensão. Devedores solidários. Suspensão da instância

18 de Setembro, 2020 Marta Penha

PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA. COVID 19. CASA DE HABITAÇÃO. APREENSÃO. SUSPENSÃO. DEVEDORES

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Processo Civil 

Citação. Falta de citação. Nulidade da citação. Taxa sancionatória excecional

18 de Setembro, 2020 Marta Penha

CITAÇÃO. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL APELAÇÃO Nº 1186/19.6T8CBR-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 13-07-2020

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Direito Civil 

Servidão predial. Legitimidade passiva. Servidão de passagem. Destinação de pai de família. Servidão de águas. Servidão de presa. Servidão de aqueduto

18 de Setembro, 2020 Marta Penha

SERVIDÃO PREDIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. SERVIDÃO DE ÁGUAS. SERVIDÃO DE PRESA. SERVIDÃO DE

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Execução. Título executivo. Documento particular. Proposta de adesão

18 de Setembro, 2020 Marta Penha

EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. PROPOSTA DE ADESÃO APELAÇÃO Nº 1302/16.0T8ACB-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 13-07-2020 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil 

Acidente de viação. Alcoolemia. Seguradora. Direito de regresso. Nexo de causalidade

18 de Setembro, 202018 de Setembro, 2020 Marta Penha

ACIDENTE DE VIAÇÃO. ALCOOLEMIA. SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 242/19.5T8CTB.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:

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