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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Marta Penha

Processo Civil 

Fixação judicial de prazo. Processo especial. Pedido. Causa de pedir. Contrato promessa de compra e venda

3 de Junho, 2020 Marta Penha

FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO. PROCESSO ESPECIAL. PEDIDO. CAUSA DE PEDIR. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 1278/16.3T8PBL.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do

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Direito Civil 

Servidão de passagem. Extinção. Desnecessidade. Ónus da prova

3 de Junho, 2020 Marta Penha

SERVIDÃO DE PASSAGEM. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 732/18.7T8PBL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Civil 

Responsabilidade civil. Responsabilidade profissional. Advogado. Dano da perda de chance. Nexo de causalidade. Impugnação de facto

3 de Junho, 2020 Marta Penha

RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL. ADVOGADO. DANO DA PERDA DE CHANCE. NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 105/17.9T8MGR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão:

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Direito Civil 

RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VALORES MOBILIÁRIOS. DEVERES DE. INFORMAÇÃO. ILICITUDE. CULPA GRAVE. ÓNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO

3 de Junho, 2020 Marta Penha

RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VALORES MOBILIÁRIOS. DEVERES DE.INFORMAÇÃO. ILICITUDE. CULPA GRAVE. ÓNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4127/18.4TBVIS.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão:

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Direito Civil 

Insolvência. Qualificação da insolvência. Insolvência culposa. Disposição dos bens do devedor

3 de Junho, 2020 Marta Penha

INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. INSOLVÊNCIA CULPOSA. DISPOSIÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 2274/17.9T8CBR-C.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 17-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Indeferimento. Violação dos deveres de informação

3 de Junho, 2020 Marta Penha

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 2846/18.4T8VIS-D.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 30-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito de Trabalho 

Impugnação da decisão de facto. Ónus do impugnante. Justa causa de resolução do contrato de trabalho

3 de Junho, 2020 Marta Penha

IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 1481/19.4T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Nexo de causalidade. Lesão subsequente ao acidente de trabalho e seja consequência do tratamento

3 de Junho, 2020 Marta Penha

ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. LESÃO SUBSEQUENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO E SEJA CONSEQUÊNCIA DO TRATAMENTO APELAÇÃO Nº 138/17.8T8CVL.C1 Relator: FELIZARDO

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Direito Civil 

Exoneração do passivo restante. Rendimento disponível do insolvente. Critério

3 de Junho, 2020 Marta Penha

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL DO INSOLVENTE. CRITÉRIO APELAÇÃO Nº 2194/19.2T8ACB-B.C1 Relator: CARLOS BARREIRA Data do Acordão: 04-05-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Processo Civil 

Transmissão de créditos. Habilitação do adquirente. Legitimidade processual. Apenso de verificação de créditos

3 de Junho, 2020 Marta Penha

TRANSMISSÃO DE CRÉDITOS. HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. APENSO DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 124/18.8T8FND-F.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:

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