Propriedade resolúvel. Casa de habitação. Usucapião

PROPRIEDADE RESOLÚVEL. CASA DE HABITAÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 358/06.8TBSRE.C2 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: SOURE Legislação: ARTS.276,
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PROPRIEDADE RESOLÚVEL. CASA DE HABITAÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 358/06.8TBSRE.C2 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: SOURE Legislação: ARTS.276,
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL APELAÇÃO Nº 1255/11.0TBVNO-A.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: OURÉM 1º J
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CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 4078/10.0TBLRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: LEIRIA
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 114/11.1TBMIR-A.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: MIRA Legislação: ARTS.74 Nº2, 106
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ARRESTO. BENS COMUNS DO CASAL. JUSTO RECEIO APELAÇÃO Nº 1530/11.4TBPBL-B.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: POMBAL 2º
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PESSOA SINGULAR. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 3638/10.4TJCBR-G.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PESSOA SINGULAR. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 131/11.1T2AVR-D.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 31-01-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA
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INSOLVÊNCIA CULPOSA. SOCIEDADE COMERCIAL. GERENTE. INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 205/08.6TBVGS-C.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 24-01-2012 Tribunal: COMARCA DE BAIXO
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MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME. RETRIBUIÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 486/10.5T2OBR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: COMARCA DO
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