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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. USO ABUSIVO  APELAÇÃO Nº 285/09.7TBAVR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO  Data do Acordão:

DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÁRIO. ARRENDAMENTO RURAL APELAÇÃO Nº 1612/10.0TBGRD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: GUARDA 2º J 

SUBEMPREITADA. DEFEITOS. CADUCIDADE. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. MÁ FÉ   APELAÇÃO Nº 2669/07.6TBLRA.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 08-05-2012 Tribunal:

ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 2739/08.3TBVIS.C2 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do

IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PATRIMÓNIO. CÔNJUGE. PARTILHA  APELAÇÃO Nº 3200/09.4TBLRA.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO  Data do Acordão: 08-05-2012 Tribunal: LEIRIA 2º J C 

CONTRATO-PROMESSA. INCUMPRIMENTO. IMPUGNAÇÃO PAULIANA   APELAÇÃO Nº 3658/09.1TBLRA.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO  Data do Acordão: 08-05-2012 Tribunal: LEIRIA 1º J C Legislação:

RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO. REQUISITOS   APELAÇÃO Nº 695/09.0TBMGR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA  Data do Acordão: 08-05-2012

ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO. OPOSIÇÃO APELAÇÃO Nº 534/09.1TBLSA.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA  Data do Acordão: 08-05-2012 Tribunal: LOUSà