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Tribunal da Relação de Coimbra

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22 de Junho, 2012 admin 0 Comments

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21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

INDIVISIBILIDADE DA QUEIXA. INJÚRIA AGRAVADA  RECURSO CRIMINAL Nº 1289/10.2T3AVR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA DE MIRA  Legislação: ART.ºS

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Notificação. Prazo presuntivo

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

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21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

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21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

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Processo sumaríssimo. Oposição. Intervenção de defensor

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

PROCESSO SUMARÍSSIMO. OPOSIÇÃO. INTERVENÇÃO DE DEFENSOR RECURSO CRIMINAL Nº 397/11.7SAGRD-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA DA

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