Declaração de falência. Inutilidade superveniente da lide

DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 2162/05 Relator: TÁVORA VITOR Data do Acordão: 17-01-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 2162/05 Relator: TÁVORA VITOR Data do Acordão: 17-01-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DIREITO DE PROPRIEDADE APELAÇÃO Nº 3665/05 Relator: MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 17-01-2006 Tribunal: COMARCA DE TRANCOSO Legislação: ARTº 1305º
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ACIDENTE DE TRABALHO. MÉDICO ASSISTENTE. ALTA SEM O SINISTRADO ESTAR CURADO. MEIOS DE REACÇÃO APELAÇÃO Nº 2916/05 Relator: SERRA LEITÃO
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PROVAS. PROVA DOCUMENTAL. PROVA PERICIAL. PROVA TESTEMUNHAL RECURSO CRIMINAL Nº 2522/05 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 11-01-2006 Tribunal: COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 2554/05 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 10-01-2006
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LETRA. EXCEPÇÕES OPONÍVEIS. PROCEDIMENTO CONSCIENTE EM DETRIMENTO DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 2352/05 Relator: MONTEIRO CASIMIRO Data do Acordão: 10-01-2006 Tribuna:
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SEGURANÇA SOCIAL. SUB-ROGAÇÃO. SUBSÍDIO POR MORTE. INDEMNIZAÇÃO. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 3693/05 Relator: FERREIRA DE BARROS Data do Acordão:
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CERTIDÃO. FORÇA PROBATÓRIA. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. DIREITO DE PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. REGISTO. INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº 3207/05 Relator:
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CONTRATO DE CONCESSÃO. CONTRATO INOMINADO. DENÚNCIA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 2659/05 Relator: NUNES RIBEIRO Data do Acordão: 10-01-2006 Tribunal: COVILHÃ Legislação:
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RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL. TRABALHADOR INDEPENDENTE AGRAVO Nº 3441/05 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 10-01-2006
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