Alimentos devidos a menores. Direito de visita

ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. DIREITO DE VISITA APELAÇÃO Nº 4027/05 Relator: HELDER ROQUE Data do Acordão: 31-01-2006 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS. SUBEMPREITADA. FORMA. NULIDADE. COMISSÃO APELAÇÃO Nº 3944/05 Relator: TÁVORA VITOR Data do Acordão:
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REGISTO DE MARCA APELAÇÃO Nº 3789/05 Relator: ALEXANDRINA FERREIRA Data do Acordão: 31-01-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE CONDEIXA-A-NOVA Legislação:
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Jorge Henrique Soares Ramos O Temeroso Referendo Local Português. Trabalho apresentado pelo autor na sua pós graduação em Direito
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MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AVAL APELAÇÃO Nº 3697/05 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 31-01-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL
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ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL RECURSO CRIMINAL Nº 4100/05 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 25-01-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE VAGOS
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LEI TEMPORÁRIA. QUEIXA. PERDA DE COISA RELACIONADA COM O CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 3980/05 Relator: GABRIEL CATARINO Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. TEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO DE. RECURSO. PRAZOS. FÉRIAS JUDICIAIS. SUSPENSÃO AGRAVO Nº 3966/05 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACÇÃO APELAÇÃO Nº 3935/05 Relator: GARCIA CALEJO Data do Acordão: 25-01-2006 Tribunal: 5º JUÍZO CÍVEL DE COIMBRA
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