Competência material. Tribunal administrativo. Tribunal cível

COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL CÍVEL AGRAVO Nº 566/03.3TBCVL-J.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 03-10-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL CÍVEL AGRAVO Nº 566/03.3TBCVL-J.C1 Relator: ALEXANDRE REIS Data do Acordão: 03-10-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DA
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RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEMNIZAÇÃO. REPARAÇÃO DO PREJUÍZO. VEÍCULO AUTOMÓVEL APELAÇÃO Nº 2487/04.3TJCBR.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 03-10-2006 Tribunal Recurso:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DANO-MORTE. PERDA DE ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 54/06.6YRCBR Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 03-10-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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ACÇÃO DE DESPEJO. CABEÇA DE CASAL. LEGITIMIDADE ACTIVA AGRAVO Nº 642/05.8TBAVR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 03-10-2006 Tribunal Recurso:
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. CONTAGEM DO PRAZO PARA O EFEITO AGRAVO Nº 404/2000.C1 Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE Data do Acordão: 03-10-2006 Tribunal
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CONTRA-ORDENAÇÃO. RECURSO. ADVOGADO. FALTA DE ADVOGADO RECURSO CRIMINAL Nº 1937/06 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 27-09-2006 Tribunal Recurso: COMARCA
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MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 226/06 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 27-09-2006 Tribunal
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ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 60/03.2TANLS.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 27-09-2006 Tribunal Recurso: COMARCA DE
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EXTINÇÃO DA PENA. RECURSO. INTERESSE EM AGIR RECURSO CRIMINAL Nº 74/96.7JATMR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 27-09-2006 Tribunal Recurso:
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CONCURSO DE CRIMES RECURSO CRIMINAL Nº 1404/06 Relator: ATAÍDE DAS NEVES Data do Acordão: 27-09-2006 Tribunal Recurso: TRIBUNAL DE ALCOBAÇA
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