Destaques da semana de 11 a 15 de Fevereiro 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA Contra-ordenação laboral. Contagem do prazo de impugnação judicial Acórdão do Supremo Tribunal de
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Destaques da semana de 04 a 08 de Fevereiro 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA Destaques da última semana: Setor financeiro Decreto-Lei n.º 18/2013. D.R. n.º 26, Série
Ler maisDireito de retenção. Contrato promessa de compra e venda. Tradição da coisa. Reclamação de créditos. Insolvência
DIREITO DE RETENÇÃO. CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRADIÇÃO DA COISA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 511/10.0TBSEI-E.C1 Relator:
Ler maisDecisão da matéria de facto. Impugnação. Destituição. Gerente. Justa causa. Falta. Indemnização
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO. DESTITUIÇÃO. GERENTE. JUSTA CAUSA. FALTA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1796/10.7T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
Ler maisPrescrição presuntiva. Início. Contagem dos prazos. Profissão liberal. Princípio da aquisição processual
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. INÍCIO. CONTAGEM DOS PRAZOS. PROFISSÃO LIBERAL. PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 498-C/2002.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
Ler maisResponsabilidade contratual. Responsabilidade extracontratual. Obrigação forense
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. OBRIGAÇÃO FORENSE APELAÇÃO Nº 298/10.6TBAGN.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
Ler maisBenfeitorias úteis. Posse. Propriedade. Condenação ilíquida
BENFEITORIAS ÚTEIS. POSSE. PROPRIEDADE. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APELAÇÃO Nº 1119/10.5TBPBL-M.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 20-11-2012 Tribunal: POMBAL 3º
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INDEMNIZAÇÃO. REPARAÇÃO NATURAL. MORA APELAÇÃO Nº 503/09.1TBLNS.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 13-11-2012 Tribunal: NELAS Legislação: N.º 1
Ler maisContrato promessa de compra e venda. Execução específica
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 477/10.6TBTND.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 11-12-2012 Tribunal:
Ler maisIncapacidade acidental. Anulabilidade. Contrato. Conversão do negócio
INCAPACIDADE ACIDENTAL. ANULABILIDADE. CONTRATO. CONVERSÃO DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 10/11.2T2AVR.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 05-12-2012 Tribunal: CBV
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