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Destaques da semana de 04 a 08 de Novembro de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA Código da Estrada Declaração de Retificação n.º 46-A/2013. D.R. n.º 212, Suplemento,
Ler maisCrime de frustração de créditos
CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS. ELEMENTOS TÍPICOS RECURSO PENAL Nº 25/07.5IDCBR.C1 Relator: DR. ALBERTO MIRA Data do Acordão: 06-01-2010 Tribunal:
Ler maisUsucapião. Transacção. Uso anormal do processo
USUCAPIÃO. TRANSACÇÃO. USO ANORMAL DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 621/08.3TBLRA.C1 Relator: DR. MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 12-05-2009 Tribunal: LEIRIA
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Acórdãos da Relação
Tratamos aqui de apresentar os sumários de acórdãos produzidos nesta Relação de Coimbra, após selecionados por uma equipa de trabalho.
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Diário da República
Dispomos aqui da possibilidade de acesso às edições diárias do Diário da República e, bem assim, a uma súmula diária
Ler maisDestaques do Diário da República de Outubro 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE OUTUBRO 2013 Ver II série Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013. D.R. n.º
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