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Tribunal da Relação de Coimbra

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12 de Julho, 2011 admin 0 Comments

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12 de Julho, 2011 admin 0 Comments

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12 de Julho, 2011 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO   APELAÇÃO Nº 1495/08.0TBCVL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO  Data do Acordão: 12-07-2011 Tribunal: COVILHÃ – 1º

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Principais destaques da semana de 04 a 08 de Julho 2011

8 de Julho, 2011 admin 0 Comments

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Acusação. Elemento subjectivo

6 de Julho, 2011 admin 0 Comments

ACUSAÇÃO. ELEMENTO SUBJECTIVO   RECURSO CRIMINAL Nº 2184/06.5JFLSB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 06-07-2011 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – SERVIÇOS

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Carta rogatória. Valor probatório

6 de Julho, 2011 admin 0 Comments

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Suspensão da execução da pena. Dever de indemnizar. Solidariedade

6 de Julho, 2011 admin 0 Comments

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Processo Penal 

Reenvio do processo. Impedimento

6 de Julho, 2011 admin 0 Comments

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Conversão da multa em prisão. Notificação

6 de Julho, 2011 admin 0 Comments

CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. NOTIFICAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 17/06.1GBTNV.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 06-07-2011 Tribunal: COMARCA

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