Direito de preferência

DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 851/10.8TBGRD.C1 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 20-09-2011 Tribunal: GUARDA- 3º JUÍZO Legislação: ARTIGO, 342.º,
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DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 851/10.8TBGRD.C1 Relator: HELDER ALMEIDA Data do Acordão: 20-09-2011 Tribunal: GUARDA- 3º JUÍZO Legislação: ARTIGO, 342.º,
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ACIDENTE DE TRABALHO. TRABALHADOR INDEPENDENTE APELAÇÃO Nº 108/09.7TTGRD.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 15-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DA GUARDA Legislação:
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DIREITO DE RETENÇÃO. EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA. CONDENAÇÃO QUID PRO QUO. BENFEITORIA. LOCATÁRIO APELAÇÃO Nº 458/07.7TBTND.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO DE REGRESSO APELAÇÃO Nº 3415/10.2TBVIS .C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 13-09-2011 Tribunal:
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. DANO APRECIÁVEL APELAÇÃO Nº 894/11.4TBPBL-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: POMBAL
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EMPREITADA. OBRIGAÇÕES. EMPREITEIRO. DEFEITOS DA OBRA APELAÇÃO Nº 1883/04.0TBLRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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INSOLVÊNCIA. CRÉDITO FISCAL. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL APELAÇÃO Nº 400/10.8TBMGR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 06-09-2011
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL. DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS. SALÁRIOS APELAÇÃO Nº 1478/07.7TBFIG.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE ALUGUER. PAGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 147/10.5TBPNL.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: PENELA Legislação: ARTS.373,
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