Acórdãos publicados em Outubro de 2014

Nº Area Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão 1 p 53/13.1JACBR 5ª Dr.ª Mª José Nogueira 24-09-2014 2 p
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Saúde Lei n.º 51/2014 – Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Administração pública Declaração de Retificação n.º 37-A/2014 – Diário da República n.º 158/2014, 1º
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Sistema de Informações da República Portuguesa Lei Orgânica n.º 4/2014 – Diário da República
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Setor financeiro – Alterações Decreto-Lei n.º 114-A/2014 – Diário da República n.º 147/2014, 1º Suplemento,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE NOVEMBRO 2014 ver II série Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A – Diário
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Nº Area Nº Processo Secção Desembargador Data do Acordão 1 c 791/13.9TMCBR.C1 3ª Dr. Jaime Ferreira 10-07-2014 2 c 3120/10.0T2OVR.C1
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Direitos dos consumidores Lei n.º 47/2014. D.R. n.º 143, Série I de 2014-07-28 –
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Pessoal docente Declaração de Retificação n.º 36/2014. D.R. n.º 139, Série I de 2014-07-22
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Juros comerciais Aviso n.º 8266/2014. D.R. n.º 135, Série II de 2014-07-16 – Fixa
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