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112/3 |
. Crime de Descaminho ou Destruição de Objectos Colocados sob o Poder Público |
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.355º, CP e 412º, 3, CPC.. |
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.O corte de árvores, objecto de um embargo de obra nova extrajudicial, como preliminar de acção de divórcio, não ratificado judicialmente, não integra os elementos essenciais do crime do art.355º, do CP.
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.Recurso 1970/99 |
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