Prova de reconhecimento. Arguido. Julgamento. Ofensa à integridade física grave. Desfiguração grave e permanente

PROVA DE RECONHECIMENTO. ARGUIDO. JULGAMENTO. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE. DESFIGURAÇÃO GRAVE E PERMANENTE

RECURSO CRIMINAL Nº 96/11.0JALRA.C1
Relator: FERNANDA VENTURA
Data do Acordão: 03-07-2013
Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCANENA
Legislação: ARTIGO 147.º DO CPP; ARTIGO 144.º, ALÍNEA A), DO CP
Sumário:

  1. A identificação/“reconhecimento”, por testemunha, do arguido, no decurso da audiência de discussão e julgamento, não está sujeita ao formalismo previsto no artigo 147.º do CPP.
  2. Uma cicatriz, na face, “nacarada, curvilínea, de concavidade superior na região malar esquerda, estendendo-se desde a região temporal esquerda, para baixo e em direcção ao nariz, terminando na asa esquerda deste, medindo cerca de 13cm de comprimento”, dada a sua extensão, configuração, zona atingida e acentuada visibilidade, consubstancia, nos termos e para os efeitos da alínea a) do artigo 144.º do CP, desfiguração grave e permanente.

     

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